terça-feira, 16 de junho de 2009

*DIREITO AO TRANSPORTE PARA IDOSOS*


TRANSPORTE COLETIVO URBANO
(dentro da cidade).

É garantida a GRATUIDADE nos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos
para pessoas com idade igual ou superior
a 65 anos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Basta apresentar documento que comprove a idade.
"O idoso que não puder comprovar renda deverá
procurar a Secretaria de Assistência
Social de seu município".

TRANSPORTE INTERESTADUAL:
(de um Estado para outro)

As empresas de transporte devem reservar
DUAS VAGAS POR VEÍCULO para idosos com mais de
60 anos com renda pessoal igual ou inferior a
2 salários mínimos ou dar desconto de 50%
sobre o valor da passagem.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

* Documento de identidade com foto que comprove
a idade igual ou superior a 60 anos.
* Carteira de Trabalho e Previdência Social ou
contracheque de pagamento ou carnê de
contribuição para o INSS ou extrato de
pagamento de benefício pelo INSS para comprovar
a renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
(de um município para outro dentro do Estado).

Em Goiás são garantidas duas vagas GRATUITAS
por veículo aos idosos residentes no Estado,
com idade superior a 65 anos e com renda
familiar mensal não superior a 3 salários
mínimos.
Para ter direito ao BENEFÍCIO, o idoso deverá
se dirigir à Secretaria de Cidadania e Trabalho
(Goiânia), agências Vapt-Vupt ou Secretarias
Municipais de Assistência Social para adquirir
o passaporte do idoso.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

* Documento de identidade ou outro documento
equivalente.
*Carteira de Trabalho e Previdência Social ou
contracheque de pagamento ou extrato de
pagamento de benefício pelo INSS.

"Reclamações ou Denúncias:
Ouvidoria da Agência Goiana de Regulação
AGR: 08007043200 ou Ministério
Público de sua cidade"

(FONTE: Órgão Informativo do Centro de Apoio
do Cidadão, Ministério Público do
Estado de Goiás)

Um comentário:

Daniel Savio disse...

É bom colocar algumas coisas assim, pois ajuda pessoas que tem de se deslocar da sua cidade de origem para outro próxima...

Fique com Deus, menina Ana Maria.
Um abraço.